Marília fornece medicamentos e ação é extinta

Ministério Público Federal (MPF) para garantir o fornecimento de medicamentos, de forma gratuita, às pessoas de baixa renda.

Indeferida gratuidade da Justiça para produtor rural

Justiça gratuita só é permitida a quem não consiga pagar as custas processuais sem prejudicar o sustento da própria família.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão da gratuidade da justiça. Declaração de pobreza. Presunção juris tantum que pode ser desconstituída, mediante provas em contrário. Recurso improvido.

Havendo prova em contrário do estado de miserabilidade, o pleito de concessão de justiça gratuita

Agravo de instrumento. Hipótese de cabimento. O agravo de instrumento tem cabimento restrito contra os despachos que denegarem a interposição de recursos, nos termos do artigo 897, b, da CLT.

de embargos declaratórios que indeferiu à parte o pedido de justiça gratuita, eis que flagrantemente incabível.

Justiça gratuita. Pedido formulado no curso de ação de cobrança, depois da nomeação do perito judicial e da apresentação de quesitos. Necessidade de comprovação da alegada insuficiência de recursos.

Se o pedido é formulado no curso da ação, o juiz pode concedê-lo ou denegá-lo de plano, "em face das provas" (cf. Lei art. 5º da Lei 1.060), não bastando a simples afirmação, que bastaria, se feita na inicial.

Penhora sobre o exercício do usufruto. O usufruto é personalíssimo e intransferível (art. 1393 do CC), mas o direito de usar e gozar da coisa pode ser cedido, gratuita ou onerosamente, o que confere valor econômico a esse direito.

Becomex e FIERGS realizam evento digital sobre Drawback

tem inscrição gratuita pelo site https://lnkd.in/dieic9G4

Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora

reconhecida no processo a existência de contrato entre as partes para a utilização gratuita das

STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º da Lei 1.060/50

Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem lei 'equilibrada' sobre direito de resposta

gratuita e com o mesmo destaque para material "cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de

Constitucional lei que determina a substituição das sacolas plásticas no comércio de Uruguaiana

comércio, bem como a disponibilização aos consumidores (gratuita ou onerosa) de bolsas ou sacolas reutilizáveis

Mantida condenação de ex-reitor da UFPel

universidade. Com a mudança, a empresa foi beneficiada com a redução de custos gerada pela cessão gratuita do espaço

Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é prestada pelo sindicato profissional

Assistência judiciária. Entidade filantrópica. Insuficiência de recursos. Documentação insuficiente. Benefício indeferido.

Deve ser mantida a decisão que indefere a assistência judiciária gratuita requerida por entidade

Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Miserabilidade jurídica. Conceito.

ter sido indeferida a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos

597/99, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, que dispõe sobre distribuição gratuita de

Ação sobre barra de cereal terá perícia antecipada grátis

técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, o juiz deve nomear

Resolução nº 558, de 22/05/07

gratuita, e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários e

Becomex promove evento digital sobre gestão integrada de Regimes Especiais no Agronegócio

11h e tem inscrição gratuita pelo site https://lnkd.in/dpgGzkeB

Webinar | Gerenciamento de Crise e Mídia / Cescon Barrieu (05/08)

, às 14h. O link para incrição gratuita é https://tinyurl.com/7xyutuc.